Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DOADOS AO NAJÁ ESPORTE CLUBE, ATRAVÉS DA LEI Nº 2.136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.136, de 20 de dezembro de 1985AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO NAJÁ ESPORTE CLUBE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-081/2006.