Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O EXEUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$4.458.671(QUATRO MILHÕES, QUATOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS), ORIGINÁRIOS DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "CLÓVIS SALGADO", VISANDO À PESQUISA E ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO FAMILIAR, NOS SEUS ASPECTOS DE FERTILIDADE E INFERTILIDADE, PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS SEXUALMENTES TRANSMISSÍVEIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.