Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, REFERENTEMENTE ÀS TAXAS DE CALÇAMENTO E OU CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS , FIRMAR CONVENIO DE AJUDA FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, A SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS, COM A INTERVENIENCIA DA CDEURB, CONVENIIO Nº 104/85, CUJO OBJETIVO É DE AJUDA FINANCEIRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NO VALOR DE C$ 4000,000,000 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER SERVIÇOS E OBRASDE EMERGENCIA NO MUNICIPIO E DECORRENTES DE DANOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS.
CORRIGE OS VALORES SALARIAIS CORRESPONDENTES AOS NÍVEIS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO, CHEFE DE GABINETES, ASSESSOR E SECRETÁRIO, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
INSTITUI O FAPS - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À RUA JOSÉ BALBINO PEREIRA AO SENHOR RAIMUNDO JOÃO OTAVIANO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O CONSÓRCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE DIVINÓPOLIS - CEAPS - EM 02/04/1985.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O CONSÓRCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE DIVINÓPOLIS - CEAPS - EM - 02/04/1983.
DENOMINA RUA WILSON SANTOS, A ATUAL RUA GUACIRA, LOCALIZADA NO CENTRO INDUSTRIAL JOVELINO RABELO NESTA CIDADE.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIRETIO DE USO DE BENS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEMUSA, OO CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$5.237.792 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS), ORIGINÁRIOS DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA "CLOVIS SALGADO", VISANDO À PESQUISA E A ASSINSTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO FAMILIAR, NOS SEUS ASPECTOS DE FERTILIDADE E INFERTILIDADE, PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO, E TRATAMENTO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A AUSÊNTAR-SE DO MUNICÍPIO POR 38TRINTA E OITO) DIAS, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR NA CIDADE DE BERLIM, REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, NO SEMINÁRIO SOBRE O TEMA "MELHORIA DOS RECURSOS DISPONÍVEIS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS".
RATIFICA CONVÊNIO DJ/15-003/85, FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DE 18 JULHO DE 1.985, COM D.E.R. ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA DISTRITO DE SANTO ANTÕNIO DOS CAMPOS A SEDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$619.500.000 (SEISSENTOS E DEZENOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$1.000.000 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS)
DENOMINA DR. ZÓZIMO RAMOS, O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIVITRAIL - DIVINÓPOLIS TRAIL CLUBE, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 5.045.000.
FICAM NOMEADOS PARA REPRESENTAREM A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NO XXII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, A REALIZAR-SE EM BRASÍLIA, DF., NOS DIAS 17 E 21 DE AGOSTO DE 1985, OS VEREADORES QUE MENCIONA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 23/09/1985