Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.100, de 21 de outubro de 1985ALTERA O ARTIGO 3º(TERCEIRO)DA LEI MUNICIPAL Nº 2084, DE 06 DE SETEMBRO DE 1985 - ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.473, de 09 de julho de 2018ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.