Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O ARTIGO 3º(TERCEIRO)DA LEI MUNICIPAL Nº 2084, DE 06 DE SETEMBRO DE 1985 - ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.084, de 02 de setembro de 1985ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.473, de 09 de julho de 2018ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.