Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A FIRMAR COMA CEMIG, - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, CARTA DE INTENÇÃO RELATIVA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MINAS-LUZ", NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA DIOCESE DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE NESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 7.781.370.407.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$36.000.000(TRINTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS),PARA REPASSE AO GUARANI ESPORTE CLUBE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$11.000.000, PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO IPIRANGA.
DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA DE ASSINATURA DE CHEQUES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) - CR$ 15.000.000 - PARA A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR A GASOGÊNIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$100.000.000 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A CUSTEIO DE PARTES DAS DESPESAS COM ESTRUTURA METÁLICA DE GALPÃO DESTINADOS AO CENTRO DE ATIVIDADES INFORMAIS DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$210.500.000 (DUZENTOS E DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTNATE DE CR$30.000 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), ORIGINÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NECESSÁROS À RECUPERAÇÃO DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES.
CONCEDE INCENTIVOS ÁS MICROEMPRESAS JÁ EXISTENTES OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO MATERIAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O GUARANI ESPORTE CLUBE, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$3.080.000 (TRÊS MILHÕES E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DA PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS - PPA - HORTAS COMUNITÁRIAS - REDE FÍSICA ESCOLAR.
AUTORIZA A DOÇÃO DE IMÓVEL À ADAP - ALIANÇA DIVINOPOLITANA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
RATIFICA CARTA PROPOSTA FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, VISANDO PROMOVER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA MINAS-LUZ, Á NOSSA COMUNIDADE COM A COLOCAÇÃO DE NOVENTA E CINCO (95) POSTE SNOS LOCAIS ESPECÍFICADOS CONFORME REFERÊNCIA DO/C03 - 10.386/85.
RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 5.666, DAQUELA SECRETARIA DE 30 DE MAIO DE 1.985, BENEFÍCIOS ESSES IMPORTANDO EM CR$ 22.675,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "EXPANSÃO DE OFERTAS" EDUCACIONAIS E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR".
RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE Nº 202/1985, COM A FINALIDADE DE REPASSAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE CR$ 30.000.000 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE Nº 201/1985, COM A FINALIADE DE REPASSE AO MUNICÍPIO, DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE CR$ 100.000.000 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIRMAR COM A CEMIG, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -, CARTA PROPOSTA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINAS-LUZ, NA COMUNIDADE DE RUA GRANDE , ENTRE A VILA DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS E A COMUNIDADE DE INHAME.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h53 · Norma mais recente da lista: 12/08/1985