Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA E APRENDIZAGEM DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$22.675.000 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISSENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE EDVAR JOÃO GONÇALVES.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A TORNA RESPECTIVA E DÁ OUTRA PROVINDÊNCIAS.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM O SENHOR TERTULIANO PINTO DE ANDRADE NETO E ESPOSA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$305.000.000 (TREZENTOS E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)
RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA "CLOVIS SALGADO" - CEPECS - VISANDO A COOPERAÇÃO MATERNO-INAFANTIL, EM TODA SUA EXTENSÃO.
RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELA PRIMEIRA Á SEGUNDA, NO VALOR DE CR$10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO ÁS DESPESAS ASSISTÊNCIAIS E RECUPERATIVAS DOS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS CONTINUADAS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
Autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-86.000.000 (OITENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
OFICIALIZA O DIA MUNICIPAL DO REINADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, MG.. A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 5.670, DAQUELA SECRETARIA DE 19 DE JUNHO DE 1.985, BENEFÍCIOS ESTES IMPORTANDO EM CR$ 3.080.000(TRÊS MILHÕES E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA EXECUÇÃO DO PPA - PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, APROVADA PELA COORDENADORIA DO PEAE - PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
RATIFICA OS CONVÊNIOS, ACORDOS E TERMOS ADITIVOS, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, REPRESENTADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE DIVINÓPOLIS - CEAPS, E A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS, AQUI REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO, DEPUTADO RONAN TITO DE ALMEIDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE DIVINÓPOLIS.
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO GAFANHOTO.
DENOMINA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, A ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL Nº 90, QUE LIGA DIVINÓPOLIS A SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
REAJUSTE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$500.000.000 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEITRO)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MG., SEMA - SOCIEDADE DE ENSINO MODERNO APLICADO -, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 26/06/1985