Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo-PMD nº 2.112, de 17 de março de 1992Regulamenta a Concessão da Gratificação de Produtividade a Fiscais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.065, de 30 de dezembro de 1992Altera a Lei Municipal de número 2.060, de 19 (dezenove) de junho de 1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.164, de 25 de março de 2010Altera dispositivos da Lei nº 2.060, de 17 de junho de 1985, alterada pela Lei nº 3.065 de 1991, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.218, de 30 de outubro de 2010ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.060, DE 17 DE JUNHO DE 1985, ALTERADA PELAS LEIS NºS 3.065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E 7.164, DE 25 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.827, de 25 de janeiro de 2011ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.405, de 04 de outubro de 2011Revoga o § 3º do art. 1º da Lei 2.060, de 17 de junho de 1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.