Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Revoga o § 3º do art. 1º da Lei 2.060, de 17 de junho de 1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 17 de junho de 1985Autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.