Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a Lei Municipal de número 2.060, de 19 (dezenove) de junho de 1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 1991
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 17 de junho de 1985Autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo-PMD nº 2.112, de 17 de março de 1992Regulamenta a Concessão da Gratificação de Produtividade a Fiscais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.218, de 30 de outubro de 2010ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.060, DE 17 DE JUNHO DE 1985, ALTERADA PELAS LEIS NºS 3.065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E 7.164, DE 25 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.827, de 25 de janeiro de 2011ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.