Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.060, DE 17 DE JUNHO DE 1985, ALTERADA PELAS LEIS NºS 3.065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E 7.164, DE 25 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2010
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 17 de junho de 1985Autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.065, de 30 de dezembro de 1992Altera a Lei Municipal de número 2.060, de 19 (dezenove) de junho de 1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.164, de 25 de março de 2010Altera dispositivos da Lei nº 2.060, de 17 de junho de 1985, alterada pela Lei nº 3.065 de 1991, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.