Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Regulamenta a Concessão da Gratificação de Produtividade a Fiscais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 17 de junho de 1985Autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.065, de 30 de dezembro de 1992Altera a Lei Municipal de número 2.060, de 19 (dezenove) de junho de 1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo-PMD nº 3.102, de 20 de janeiro de 2000Dá nova redação ao inc. I do artigo 3º e altera a Tabela do art. 10, do Decreto nº 2.112, de 17 de março de 1992, que regulamenta a concessão da gratificação de produtividade a fiscais.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo-PMD nº 3.195, de 22 de março de 2000Dá nova redação ao inc. II do art. 3º e altera a tabela do art. 10 do Decreto nº 2.112 de 17 de março de 1992, que regulamenta a concessão da gratificação de produtividade a fiscais.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo-PMD nº 3.591, de 15 de setembro de 2000Dá nova redação aos arts. 2º, 5º e 9º e altera o Anexo - Anexo III do Decreto nº 2.112 de 17 de março de 1992, que regulamenta a concessão da gratificação de produtividade a fiscais.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo-PMD nº 4.664, de 06 de agosto de 2002Dá nova redação ao art. 3º e seu inciso II, do Decreto nº 2.112 de 17 de março de 1992, que regulamenta a concessão da gratificação de produtividade a fiscais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo-PMD nº 5.324, de 25 de setembro de 2003Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.664, de 06 de agosto de 2002, que altera o decreto nº 2.112 de 17 de março de 1992, que regulamenta a concessão da gratificação de produtividade a fiscais e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.827, de 25 de janeiro de 2011ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.