Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.664, de 06 de agosto de 2002, que altera o decreto nº 2.112 de 17 de março de 1992, que regulamenta a concessão da gratificação de produtividade a fiscais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do Executivo-PMD nº 2.112, de 17 de março de 1992Regulamenta a Concessão da Gratificação de Produtividade a Fiscais e dá outras providências.
Altera o(a)
Decreto do Executivo-PMD nº 4.664, de 06 de agosto de 2002Dá nova redação ao art. 3º e seu inciso II, do Decreto nº 2.112 de 17 de março de 1992, que regulamenta a concessão da gratificação de produtividade a fiscais e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.827, de 25 de janeiro de 2011ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.