Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$3.080.000 (TRÊS MILHÕES E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DA PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS - PPA - HORTAS COMUNITÁRIAS - REDE FÍSICA ESCOLAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.190, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.