Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 5.666, DAQUELA SECRETARIA DE 30 DE MAIO DE 1.985, BENEFÍCIOS ESSES IMPORTANDO EM CR$ 22.675,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "EXPANSÃO DE OFERTAS" EDUCACIONAIS E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.