Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À RUA JOSÉ BALBINO PEREIRA AO SENHOR RAIMUNDO JOÃO OTAVIANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.403, de 09 de outubro de 1998REVOGA A LEI Nº 2.088, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À RUA JOSÉ BALBINO PEREIRA AO SENHOR RAIMUNDO JOÃO OTAVIANO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.