Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONANTE E CR$7.000.00(SETE MILÕES DE CRUZEIROS), DESRINADOS À CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DE AMBIENTES ESPECÍFICOS PARA ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS DOS ALUNOS DE 1ºGRAU, (EXECUÇÃO DO PROJETO "EXPANÇÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR"), DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO NÚMERO 5.691/85, DE 22 DE AGOSTO DE 1985.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.