Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE RESIDÊNCIAS PARA OPERÁRIOS QUE TRABALHAM NO CAMPO DE POUSO,NO MONTANTE DE CR$- 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÉNIO COM O CONSELHO EDUCACIONAL RURAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS NAS VILAS E POVOADOS DO MUNICÍPIO.
CRIA O CARGO DE ORIENTADORA RURAL.
CRIA O CONSELHO EDUCACIONAL RURAL - CER.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$- 5.681.595,00 (CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS),
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL INTER-VIVOS, NA AQUISIÇÃO DE UM ÚNICO IMÓVEL, PARA SEU PRÓPRIO USO, SOMENTE PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS.
INSTITUI A TAXA ESCOLAR MENSAL DE CR$- 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS) A SER PAGA POR ALUNO MATRICULADO NO JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE SITUADO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, PRÓXIMO AO PRÉDIO DO ARMAZÉM DA RMV, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SEÇÃO DE DIVINÓPOLIS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
ISENTA DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DE QUALQUER NÍVEL, CASAS DE FINS FILANTRÓPICAS, HOSPITAIS E OUTROS EDIFÍCIOS DE FINALIDADE EMINENTEMENTE SOCIAL.
REVOGA A LEI Nº 397, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, A VERBA DESTINADA AO ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
CONCEDE TITULO HONORIFICO AO GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
ALTERA AS TAXAS DO ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 37, DE 31/08/1948, QUE SE REFERE AOS PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS, TOURADAS E CONGÊNERES.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DE ALINHAMENTO, NIVELAMENTO, LIGAÇÃO DE PENA D'ÁGUA, LIGAÇÃO DE ESGOTO, TROCA DE CANOS E REMOÇÃO DE CALÇAMENTO.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$- 234.389,20, PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE GERENTE DO MATADOURO DE DIVINÓPOLIS, COM VENCIMENTOS FIXOS DE CR$- 17.200,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E PARA ARCAR COM AS DESPESAS ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 206.400,00 (DUZENTOS E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, AO SR. GERALDO CORREA.
DENOMINA BAIRRO BELO HORIZONTE,O LOTEAMENTO DENOMINADO VILA BELO HORIZONTE NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 09/10/1963