Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
DENOMINA RUA DR.FRANCISCO MALAQUIAS FILHO, A ATUAL RUA ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO AFONSO PENA E VILA CRUZEIROS E FICA IGUALMENTE MUDADO O NOME DA RUA ESPÍRITO SANTO DO BAIRRO NITEROI, PARA RUA PIO XII.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E VELHICE DESAMPARADA DE DIVINÓPOLIS - REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.448/1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OS CINE-CLUBES VANGUARDA E HUMBERTO MAURO
CONCEDE A SUBVENÇÃO DE CR$-100.000.00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DE CINE-CLUBES PROMOVIDO PELO CINE CLUBE VANGUARDA E HUMBERTO MAURO.
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 304, DA LEI 588, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$- 175.270,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA CRUZEIROS), REFERENTE A COMPRA DE UMA CASA DO SR. ARISTÓTELES BATISTA CABRAL, PARA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL JÁ DEMOLIDO, DE PROPRIEDADE DE DONA GERALDA MARIA PEREIRA (VIÚVA) PARA ABERTURA DA AVENIDA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, ANTIGA AVENIDA DIAMANTE.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREAS DE 1924,54M2 (MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO METROS E CINQUENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA, QUARTEIRÃO Nº 45, LOTES DE NºS 3, 4, 5, 6, 7, E 8, DOAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 500.000,OO (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO 13º DE SALÁRIO, NO MONTANTE DE CR$0 2.499.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS A SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, NO MONTANTE DE CR$- 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS, EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXILIARES PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS - AVALIADOR - AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964, NO MONTANTE DE CR$- 150.OOO.OOO,OO (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AFIRMA "CURVEX LIMITADA, PARA SE ESTABELECER NESTA CIDADE COM INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE VIDROS, INCLUSIVE PARA VEÍCULOS.
EQUIPARA OS PROVENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS AOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADES.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, PARA RECEBIMENTO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESPORTES, PARA O ESTRELA DO OESTE FUTEBOL CLUBE.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE CR$-25.000,00 (VINTE E CINCO CRUZEIROS)A FIM DE ATENDER AS DESPESAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 11, DA LEI , 533, DE 16 DE JUNHO DE 1962.
DISPÕE SOBRE HASTA PÚBLICA DE TERRENO, SITUADO NA RUA ESPÍRITO SANTOS, 591, FUNDOS, ONDE SE LOCALIZA A RESIDÊNCIA DO SENHOR WALDEMAR DE SOUZA COUTO, CUJA ÁREA MEDE 115,30M2.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 23/03/1964