Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONJUNTO TEATRAL "GENTE NOSSA".
DENOMINA PRAÇA DO MERCADO, A ATUAL PRAÇA DO ROSÁRIO, LOCALIZADA NO CENTRO DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O SR. PREFEITO A DAR ESCRITURA DE LOTE PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE AO SR. SALVIANO LOPES DA SILVA,NO QUARTEIRÃO N° 01, LOTE Nº 01, LOTE 10, DA RUA ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO DO CATALÃO, PARA ABERTURA DA RUA DUQUE DE CAXIAS. .
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965, NO MONTANTE DE CR$- 200.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR AÇÕES DA "CEMIG", NECESSÁRIAS A COBRIR O CUSTO DE POSTES PARA EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DIVIDAS ATIVA DE PESSOAS NÃO ENCONTRADAS E NÃO RESIDENTES EM DIVINÓPOLIS.
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - (SMER)
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS AUTORIZADAS POR LEIS ANTERIORES E RELATIVAS AO ORÇAMENTO DE 1964.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS, AS OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE DIVINÓPOLIS, PARA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO SÍTO A RUA MATO GROSSO, 503 NESTA CIDADE.
AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR PRÉDIO PARA O CONTINGENTE POLICIAL ATÉ O LIMITE DE CR$- 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MOMENTO DE CR$- 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXA DESTINADA AO COMBATE Á MENDICÂNCIA EM DIVINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE HASTA PUBLICA DOS VEÍCULOS MOTORIZADOS E PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE
ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-4.528.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA LEI Nº 611, DE 30 DE ABRIL DE 1964, QUE REESTRUTUROU OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, INCLUSIVE LIBERAIS, ATÉ QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI. (VETADA)
DISPÕE SOBRE NOVA NOMENCLATURA DE RUAS DO BAIRRO AFONSO PENA (RUA ALTO DA ESPERANÇA PARA NOVA SERRANA;RUA CARDOSO, PARA PAINS;TRAVESSA DO QUARTEL, PARA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS;RUA ATRÁS DO CAMPO DO PALMEIRA,PARA PARACATU; RUA PERTO DO QUARTEL,PARA LIBERDADE; RUA SANTO ANDRÉ, PARA MONTE SIÃO;TRAVESSA PALMEIRAS,PARA PALMA;TRAVESSA ALTO DA ESPERANÇA, PARA PRADOS; TRAVESSA ALTO DA ESPERANÇA (2º), PARA PASSATEMPO; RUA ALAOR DE OLIVEIRA, PARA CAMBUQUIRA; TRAVESSA VITÓRIA,CALDAS;BÊCO DA ESPERANÇA PARA CONQUISTA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O "ICARAI CAMPESTRE CLUBE"
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE PLANTA E O AFORAMENTO DOS LOTES SITUADOS NO BAIRRO AFONSO PENA
OFICIALIZA OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO DIA 1º DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 30/11/1964