Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 1963
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 593, de 27 de dezembro de 1963ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 304, DA LEI 588, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 614, de 19 de maio de 1964ESTABELECE EMENDA AOS ARTIGOS 71 E 214 DA LEI Nº 588, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEIS 593/63 - 614/64 - 690/66