Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE CR$-25.000,00 (VINTE E CINCO CRUZEIROS)A FIM DE ATENDER AS DESPESAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 11, DA LEI , 533, DE 16 DE JUNHO DE 1962.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 1963
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 533, de 16 de junho de 1962AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.188, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.