Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 1962
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 567, de 04 de junho de 1963TRANSFERE PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, A VERBA DESTINADA AO ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 583, de 09 de outubro de 1963ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE CR$-25.000,00 (VINTE E CINCO CRUZEIROS)A FIM DE ATENDER AS DESPESAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 11, DA LEI , 533, DE 16 DE JUNHO DE 1962.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEI 567/1963 - 583/1963