Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREAS DE 1924,54M2 (MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO METROS E CINQUENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA, QUARTEIRÃO Nº 45, LOTES DE NºS 3, 4, 5, 6, 7, E 8, DOAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 500.000,OO (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 1963
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.188, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.