Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3746
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3745
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3744
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3744
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3744
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3736
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3726
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3694
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3681
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 21h48 · Publicação mais recente da lista: 15/04/2024