Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3784
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3781
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3778
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3775
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3775
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3774
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3773
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3769
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3762
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3762
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3761
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3759
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3758
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3757
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3757
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3757
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3757
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3757
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3757
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3757
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3754
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3748
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3748
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3747
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 21h26 · Publicação mais recente da lista: 07/06/2024