PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 27 de maio de 2024
LEI Nº 3.743, DE 24 DE MAIO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.743, DE 24 DE MAIO DE 2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À BATALHA DE RIMAS DE MESTRE DE CERIMÔNIA (MCs), AO SARAU E AO SLAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituído no Município de Curvelo o Programa de Incentivo à Batalha de Rimas e de Mestre de Cerimônia (MCs), ao Sarau e ao Slam, denominado Programa Cultura Hip-Hop, com o objetivo de promover, fortalecer e difundir as práticas culturais ligadas ao Hip-Hop e à poesia falada no município.
Art. 2° Para fins desta Lei considera-se:
I - batalha de rimas e/ou de MCs, roda e/ou encontro de MCs: reunião, encontro de pessoas para duelos, jogos de palavras, rimas improvisadas e expressões de estilo livre, poesias e leituras literárias, com a realização de pequenas performances culturais e com uso ou não de sonorização;
II - sarau e encontro literário: reunião de pessoas para declamar poesia e expressões de palavras estilo livre, poéticas, leituras literárias, com a realização de pequenas performances culturais e com o uso ou não de sonorização;
III - slam e batalha de poesia falada: reunião de pessoas para duelos, jogos de palavras, rimas improvisadas, expressões de palavras estilo livre, poesias e leituras literárias, declamação de poesia, com realização de pequenas performances culturais e com o uso ou não de sonorização.
Parágrafo único. As manifestações culturais de que trata esta Lei poderão acontecer de forma individual e/ou agregada.
Art. 3° São objetivos do Programa Cultura Hip-Hop:
I - incentivar a realização de eventos de Batalha de Rimas, Sarau e Slam em espaços públicos do município;
II - promover a formação de novos talentos na área do hip-hop, oferecendo oficinas, workshops e cursos relacionados às técnicas de improvisação, composição e performance;
III - criar espaços permanentes para a prática e difusão da cultura hip-hop como centros culturais, casas de cultura e espaços alternativos;
IV - estimular a participação de artistas locais nos eventos promovidos pelo Programa Cultura Hip-Hop, garantindo assim a valorização e o reconhecimento da produção artística local;
V - incentivar jovens a participar das batalhas de rimas ganhando assim conhecimento, aprendizado e podendo ser uma atividade para ocupar a mente;
VI - elaborar evento cultural na cidade atraindo pessoas de outros municípios para participar do movimento, assim aumentando a visibilidade e promovendo a imagem da cidade sendo assim uma ajuda mútua para ambos os lados;
VII - desmarginalizar a cultura de batalhas de rimas e reconhecer como um movimento legal e educativo para todas as idades buscando contribuir para a construção de uma sociedade mais saudável e feliz.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 24 de maio de 2024.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito