Legislação municipal · Córrego Danta (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Córrego Danta no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1393
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1393
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1393
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1393
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1393
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1393
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1390
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1390
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1390
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1390
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1381
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1381
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1381
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1361
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1361
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1356
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1356
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1351
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1347
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1347
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1338
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1332
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1332
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1332
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1327
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h03 · Publicação mais recente da lista: 15/12/2014