ASSESSORIA JURIDICA · 30 de outubro de 2014
LEI Nº 1.177, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.177, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações do Orçamento-Programa do Exercício de 2014 - Lei Municipal nº 1.130, de 17 de dezembro de 2013, conforme descrições contidas no Anexo I desta Lei, que a integra, no valor total de R$ 540.000,00.
Art. 2º. Como recursos para a suplementação de que trata o art. 1º desta Lei, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias contidas no Anexo II desta Lei, que a integra, no valor de R$ 540.000,00, conforme artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 27 de outubro de 2014.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.177, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”
ANEXO I
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
02 EXECUTIVO
02.02 GABINETE DO PREFEITO
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 030 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 7.000,00
02.03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.03.01 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.11.00 046 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 25.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.04.01 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123.0122.2094 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTABILIDADE
3.3.90.35.00 065 Serviços de Consultoria 12.800,00
1.00.00 Recursos Ordinários 12.800,00
04.123.0122.2112 ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES TESOURARIA
3.1.90.11.00 069 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
04.123.0122.2142 MANUTENÇÃO SEC DE FAZENDA
3.3.90.36.00 076 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL
09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
09.272.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
09.272.0800.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.91.13.00 086 Obrigações Patronais RPPS 7.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 7.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
12.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.90.13.00 109 Obrigações Patronais 8.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.000,00
12.122.0013.2115 GESTAO ATIVIDADES EDUCACIONAIS
3.1.90.04.00 112 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.000,00
3.1.90.11.00 113 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0012 ENSINO REGULAR
12.361.0012.2029 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 131 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 12.000,00
12.361.0016 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0016.2031 MANUTENCAO ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 140 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 15.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0010 PRE ESCOLA
12.365.0010.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLAR
3.1.90.04.00 151 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.000,00
3.1.90.11.00 152 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25.000,00
02.06 SEC. MUN. ARTES, LAZER, DESP. E CULTURA
02.06.02 DESPORTO E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
27.812 DESPORTO COMUNITARIO
27.812.0019 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
27.812.0019.2042 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.1.90.04.00 197 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.1.90.11.00 198 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
02.08 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.122.0026.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.90.13.00 220 Obrigações Patronais 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM
02.09.01 SUPERVISÃO E COORD. SUPERIOR/OBRAS
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0029 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
04.122.0029.2049 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.04.00 248 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 7.000,00
3.1.90.11.00 249 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 25.000,00
02.09.02 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
15 URBANISMO
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0030 VIAS URBANAS
15.451.0030.2140 MANUTENÇÃO DO SERV DE TRANSPORTES
3.1.90.04.00 258 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
3.1.90.11.00 259 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0031 LIMPEZA PUBLICA
15.452.0031.2052 MANUTENÇÃO LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.04.00 264 Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
15.452.0033 ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.452.0033.2054 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00 276 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 14.700,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 14.700,00
02.10 SEC.MUN.AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
02.10.01 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA
20.604 DEFESA SANITARIA ANIMAL
20.604.0038 INSP.PADRON.CLASSIFICAÇÃO PRODUTOS
20.604.0038.2062 MANUT.SEC.AGRIC.PECUARIA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.04.00 296 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
3.1.90.11.00 297 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 11.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0039 INCENTIVO A EXTENSÃO RURAL
20.606.0039.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS
3.1.90.11.00 304 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0025 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0025.2076 MANUT.PROG. ERRAD. TRAB. INFANTIL PETI
3.1.90.13.00 335 Obrigações Patronais 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.244.0026.2074 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 344 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 9.000,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
10.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.90.13.00 371 Obrigações Patronais 26.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 26.000,00
3.1.91.13.00 372 Obrigações Patronais RPPS 27.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 27.000,00
10.122.0013.2043 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAUDE
3.1.90.04.00 374 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
10.301 ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
10.301.0020.2078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.04.00 387 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 25.000,00
3.1.90.11.00 388 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 175.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 175.000,00
3.3.90.36.00 392 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 5.000,00
10.301.0113 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
10.301.0113.2082 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.04.00 411 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
10.301.0113.2117 MANUT. PROG. AGENTES COMUNITARIOS SAUDE
3.1.90.11.00 417 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 15.000,00
10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0023 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0023.2088 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.04.00 440 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.000,00
3.1.90.11.00 441 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.500,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 540.000,00
LEI Nº 1.177, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”
ANEXO II
ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES
02 EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.04.01 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0800.2014 REGUL. DEBITOS EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.91.00 087 Sentenças Judiciais 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009 CRECHE
12.365.0009.1013 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO CRECHES MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 141 Obras e Instalações 4.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 2.000,00
12.365.0009.2021 MANUTENCAO ATIVIDADES CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.39.00 148 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.000,00
12.365.0010 PRE ESCOLA
12.365.0010.1016 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PRE ESCOLA
4.4.90.52.00 149 Equipamento e Material Permanente 3.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.000,00
12.365.0010.1022 CONST.AMPL. REDE.FIS.EDUCACAO INFANTIL
4.4.90.51.00 150 Obras e Instalações 5.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.000,00
02.05.02 F U N D E B
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0015 GESTÃO DO FUNDEB
12.365.0015.2021 MANUTENCAO ATIVIDADES CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 172 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 5.000,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 5.000,00
3.3.90.30.00 173 Material de Consumo 400,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 400,00
3.3.90.36.00 174 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 500,00
3.3.90.39.00 175 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 500,00
12.365.0015.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00 178 Material de Consumo 500,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 500,00
3.3.90.36.00 179 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 500,00
02.06 SEC. MUN. ARTES, LAZER, DESP. E CULTURA
02.06.01 CULTURA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018 APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018.2040 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS
4.4.50.42.00 191 Auxílios 4.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.500,00
13.392.0018.2041 FESTAS TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E POPUL
3.3.50.43.00 192 Subvenções Sociais 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
02.06.02 DESPORTO E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
27.812 DESPORTO COMUNITARIO
27.812.0019 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
27.812.0019.2042 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.3.90.32.00 201 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
27.813 LAZER
27.813.0109 EDIFICAÇÕES PUBLICAS
27.813.0109.1032 RECUPERAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
4.4.90.51.00 204 Obras e Instalações 10.000,00
1.92.00 Alienação de Bens 10.000,00
02.08 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.122.0026.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.3.90.47.00 222 Obrigações Tributárias e Contributivas 650,00
1.00.00 Recursos Ordinários 650,00
08.122.0026.2074 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.04.00 223 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
3.1.90.11.00 224 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.14.00 225 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.33.00 227 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 228 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.39.00 229 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.950,00
1.00.00 Recursos Ordinários 9.950,00
02.08.02 FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0025 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0025.2046 MANUT. ATIV. DE APOIO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.33.00 232 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 233 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.600,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.600,00
4.4.90.52.00 235 Equipamento e Material Permanente 15.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
1.92.00 Alienação de Bens 5.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 5.000,00
02.08.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08 ASSISTENCIA SOCIAL 08.481 HABITAÇÃO RURAL
08.481.0027 HABITAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES
08.481.0027.1029 CONST.UNID.HABITACIONAIS CARENTES RURAL
4.4.90.51.00 236 Obras e Instalações 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM
02.09.02 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
15 URBANISMO
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0033 ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.452.0033.1041 CONST.AMPL. REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
4.4.90.51.00 274 Obras e Instalações 20.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 20.000,00
02.10 SEC.MUN.AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
02.10.01 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0040 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
20.606.0040.2064 MANUT.FISICA E ATIVID. PARQUE EXPOSICÕES
3.3.90.30.00 318 Material de Consumo 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.36.00 320 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10.301 ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
10.301.0020.2078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.14.00 389 Diárias - Pessoal Civil 13.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.500,00
3.3.90.30.00 390 Material de Consumo 60.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 60.000,00
3.3.90.39.00 393 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
10.301.0020.2116 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAUDE BUCAL
3.1.90.04.00 405 Contratação por Tempo Determinado 15.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 5.500,00
10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
10.302.0020.2085 MANUT.SERV.MEDICOS HOSP. E AMBULATORIAL
3.1.90.04.00 421 Contratação por Tempo Determinado 15.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.500,00
3.3.50.43.00 423 Subvenções Sociais 18.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 18.000,00
3.3.90.36.00 425 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 10.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
3.3.90.39.00 426 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 60.000,00
10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10.303.0021 PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS
10.303.0021.1026 CONST.AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE
4.4.90.51.00 427 Obras e Instalações 5.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.500,00
4.4.90.52.00 428 Equipamento e Material Permanente 11.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.000,00
10.303.0021.2083 MANUT.PLANO ASSIST. FARMCIA BASICA
3.1.90.04.00 429 Contratação por Tempo Determinado 16.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 16.500,00
3.1.90.11.00 430 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 15.000,00
3.3.90.36.00 433 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.200,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.200,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITARIA
10.304.0022 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITARIA
10.304.0022.2087 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.36.00 438 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.100,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.100,00
3.3.90.39.00 439 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.100,00
03 PREVDANTA
03.12 PREVDANTA
03.12.01 PREVDANTA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0151 PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO
04.122.0151.2069 MANUT.SUPERINTENDENCIA PREVIDANTA
3.1.90.11.00 447 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 15.000,00
3.1.90.16.00 449 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 5.000,00
3.1.90.94.00 450 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 5.000,00
3.3.90.30.00 452 Material de Consumo 5.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 5.000,00
3.3.90.33.00 453 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 5.000,00
3.3.90.47.00 456 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 5.000,00
4.4.90.52.00 458 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 10.000,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL
09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
09.272.0151 PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO
09.272.0151.2090 MANUTENÇÃO OUTRAS DESPESAS RPPS
3.3.90.91.00 466 Sentenças Judiciais 20.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 20.000,00
3.3.90.93.00 467 Indenizações e Restituições 20.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 20.000,00
3.3.91.93.00 468 Indenizações e Restituições 20.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 20.000,00
TOTAL: R$ 540.000,00