ASSESSORIA JURIDICA · 27 de novembro de 2014
LEI Nº 1.180, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.180, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações do Orçamento-Programa do Exercício de 2014 - Lei Municipal nº 1.130, de 17 de dezembro de 2013, conforme descrições contidas no Anexo I desta Lei, que a integra, no valor total de R$414.100,00(quatrocentos e quatorze mil e cem reais)
Art. 2º. Como recursos para a suplementação de que trata o art. 1º desta Lei, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias contidas no Anexo II desta Lei, que a integra, no valor de R$414.100,00(quatrocentos e quatorze mil e cem reais), conforme artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 26 de novembro de 2014.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal
ANEXO I
SUPLEMENTAÇÕES:
02 EXECUTIVO
02.02 GABINETE DO PREFEITO
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 030 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.400,00
1.00.00 Recursos Ordinários 13.400,00
02.03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.03.01 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.11.00 046 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 60.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 60.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.04.01 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123.0122.2094 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTABILIDADE
3.1.90.11.00 062 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.300,00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.300,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0800.2111 Indenizações e Restituições Diversas
3.1.90.94.00 095 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 11.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
12.122.0013.2115 GESTAO ATIVIDADES EDUCACIONAIS
3.1.90.04.00 112 Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 4.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0012 ENSINO REGULAR
12.361.0012.2029 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 130 Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 4.000,00
3.1.90.11.00 131 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 37.300,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 37.300,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009 CRECHE
12.365.0009.2021 MANUTENCAO ATIVIDADES CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 143 Contratação por Tempo Determinado 5.800,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.800,00
3.1.90.11.00 144 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 49.500,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 49.500,00
12.365.0010 PRE ESCOLA
12.365.0010.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLAR
3.1.90.11.00 152 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.500,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.500,00
02.06 SEC. MUN. ARTES, LAZER, DESP. E CULTURA
02.06.01 CULTURA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018 APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018.2040 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS
3.1.90.11.00 187 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
02.06.02 DESPORTO E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
27.812 DESPORTO COMUNITARIO
27.812.0019 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
27.812.0019.2042 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.1.90.11.00 198 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 21.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 21.000,00
02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM
02.09.01 SUPERVISÃO E COORD. SUPERIOR/OBRAS
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0029 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
04.122.0029.2049 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.00 249 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 67.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 67.000,00
02.09.02 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
15 URBANISMO
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0030 VIAS URBANAS
15.451.0030.2140 MANUTENÇÃO DO SERV DE TRANSPORTES
3.1.90.04.00 258 Contratação por Tempo Determinado 6.200,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.200,00
3.1.90.11.00 259 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 21.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 21.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0034 PARQUES E JARDINS
15.452.0034.2055 MANUTENÇÃO PARQUES E JARDINS
3.1.90.11.00 279 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 16.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 16.000,00
02.10 SEC.MUN.AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
02.10.01 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA
20.604 DEFESA SANITARIA ANIMAL
20.604.0038 INSP.PADRON.CLASSIFICAÇÃO PRODUTOS
20.604.0038.2062 MANUT.SEC.AGRIC.PECUARIA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.04.00 296 Contratação por Tempo Determinado 6.600,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.600,00
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0039 INCENTIVO A EXTENSÃO RURAL
20.606.0039.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS
3.1.90.11.00 304 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.800,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.800,00
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0025 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0025.2076 MANUT.PROG. ERRAD. TRAB. INFANTIL PETI
3.1.90.11.00 334 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.600,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.600,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.244.0026.2074 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.04.00 343 Contratação por Tempo Determinado 1.200,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.200,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
10.122.0013.2043 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAUDE
3.1.90.11.00 375 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.500,00
3.1.90.94.00 376 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.400,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.400,00
10.301 ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
10.301.0020.2078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.04.00 387 Contratação por Tempo Determinado 9.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 414.100,00
ANULAÇÕES:
02 EXECUTIVO
02.03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.03.01 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2011 MANUTENÇÃO CONV. POLICIAS CIVIL/MILITAR
3.3.90.30.00 054 Material de Consumo 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.04.01 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123.0122.2094 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTABILIDADE
3.1.90.04.00 061 Contratação por Tempo Determinado 15.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 15.500,00
3.3.90.14.00 063 Diárias - Pessoal Civil 4.070,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.070,00
3.3.90.30.00 064 Material de Consumo 3.503,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.503,00
04.123.0122.2112 ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES TESOURARIA
3.3.90.30.00 070 Material de Consumo 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.36.00 071 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 43,00
1.00.00 Recursos Ordinários 43,00
3.3.90.39.00 072 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
04.123.0122.2142 MANUTENÇÃO SEC DE FAZENDA
3.3.90.30.00 075 Material de Consumo 4.484,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.484,00
3.3.90.36.00 076 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.046,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.046,00
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.129.0006 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.129.0006.1008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00 078 Equipamento e Material Permanente 1.667,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.667,00
04.129.0006.2018 MANUTENÇÃO CADASTRO CONTRIBUINTES
3.3.90.30.00 081 Material de Consumo 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.39.00 083 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL
09.271 PREVIDENCIA BASICA
09.271.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
09.271.0800.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.3.90.47.00 085 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.900,00
1.00.00 Recursos Ordinários 14.900,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0800.2014 REGUL. DEBITOS EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.92.00 089 Despesas de Exercícios Anteriores 4.965,62
1.00.00 Recursos Ordinários 4.965,62
4.4.90.92.00 090 Despesas de Exercícios Anteriores 236,62
1.00.00 Recursos Ordinários 236,62
28.846.0800.2111 Indenizações e Restituições Diversas
4.4.90.93.00 097 Indenizações e Restituições 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.04.02 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.124 CONTROLE INTERNO
04.124.0007 SISTEMA ORÇAMENTARIO/CONTABILIDADE
04.124.0007.2019 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00 098 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.320,00
1.00.00 Recursos Ordinários 18.320,00
3.3.90.30.00 099 Material de Consumo 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.35.00 100 Serviços de Consultoria 351,20
1.00.00 Recursos Ordinários 351,20
3.3.90.36.00 101 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.3.90.39.00 102 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.04.03 SERVIÇO DA DÍVIDA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
28.843.0008 SERVIÇO DA DIVIDA
28.843.0008.2020 MANUTENÇÃO DA DIVIDA P/CONTRATO
3.2.90.21.00 103 Juros Sobre Dívida Por Contrato 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.2.90.22.00 104 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
12.122.0013.1052 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 108 Equipamento e Material Permanente 413,56
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 413,56
12.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.3.90.47.00 111 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.500,00
12.122.0013.2115 GESTAO ATIVIDADES EDUCACIONAIS
3.3.90.33.00 117 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 100,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0017 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0017.2024 MANUTENCAO MERENDA CRECHES
3.3.90.36.00 121 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500,00
3.3.90.39.00 122 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 100,00
02.05.02 F U N D E B
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0015 GESTÃO DO FUNDEB
12.365.0015.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLAR
3.1.90.04.00 176 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 15.000,00
02.06 SEC. MUN. ARTES, LAZER, DESP. E CULTURA
02.06.02 DESPORTO E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
27.812 DESPORTO COMUNITARIO
27.812.0019 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
27.812.0019.2042 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.3.90.36.00 202 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
02.06.03 FUNDO MUN PRESERV PATRIMONIO CULTURAL
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018 APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018.2149 APOIO A FESTAS TRADICIONAIS E CULTURAIS
3.3.90.30.00 216 Material de Consumo 13.400,00
1.00.00 Recursos Ordinários 13.400,00
3.3.90.47.00 219 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.610,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.610,00
02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM
02.09.04 TRANSPORTE
26 TRANSPORTE
26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26.782.0037 ESTRADAS VICINAIS
26.782.0037.1047 AQUIS.VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00 288 Equipamento e Material Permanente 64.390,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 64.390,00
03 PREVDANTA
03.12 PREVDANTA
03.12.01 PREVDANTA
09 PREVIDENCIA SOCIAL
09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
09.272.0151 PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO
09.272.0151.2071 MANUT.OUTROS BENEF.PREVID. PREVDANTA
3.1.90.05.00 462 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 50.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 50.000,00
09.272.0151.2089 Manut.Benef.Inativos/Pens.Unid. Gestora
3.1.90.01.00 463 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 100.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 100.000,00
3.1.90.03.00 464 Pensões do RPPS e do Militar 60.000,00
1.03.00 Cont. RPPS Patronal Servidor. Comp. 60.000,00
TOTAL: R$ 414.100,00