Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Medalha Rodrigo Neto a Senhora Tatiane Souza.
Concede Medalha Jovens Notórios a Filipe Silva Pereira.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dá denominação de " Praça Vereador Antônio Santana de Paula", a praça que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de suspensão parcial de atividades e dá outras providências.
Dispõe sobre a classificação e destinação de bens inservíveis da Câmara Municipal.
Revoga as normas que menciona e dá outras providências.
Autoriza afiliação da Câmara Municipal na Associação das Câmaras Municipais e Vereadores – ACAM, e dá outras providências.
“Convalida efeitos das normas que menciona e dá outras providências.”
Altera a lei nº 4.485 de 03 de abril de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à liga Desportiva de Coronel Fabriciano ( LIDECEL ) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4376, de 21 de julho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica.
Altera o art. 74, da Lei Municipal nº 1.548/78, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
Altera a Lei 4.281, de 18 de novembro de 2019, com a redação dada pela Lei 4.472, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação de área pública e dá outras providências.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei nº. 3.179/2004 e dá outras providências.”
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilharem de sua infraestrutura de adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de infraestrutura urbana e às normas que estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados nas vias públicas do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 07/07/2023