Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre fixação e reajustamento dos subsídios e verba de representação do Prefeito e Vice Prefeito”.
“Altera o percentual do Adicional por Tempo de Serviço, concede aumento de vencimentos e dá outras providências”.
“Altera o vencimento dos funcionários celetistas da Câmara Municipal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre recebimento, por doação ou requisição, de cópias de matérias que formaram o Arquivo da Câmara Municipal”.
"Todos os atos legislativos, a partir desta data, serão reinstalados através de livros próprios, conforme estabelece o Regimento Interno."
Transferência de local de reuniões da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano - MG
Dispõe sobre a mudança de logradouros públicos no Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autoriza cessão ao Município de Timóteo de Título de terras e dá outras providências
Denominação logradouro público.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Munícipio.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Que altera dispositivos da Lei nº 1.057, de 30/05/67.
Que delimita as zonas urbana e suburbana dos Distritos da Sede e de Senador Melo Viana e dá outras providências.
Que dá denominação às Ruas do bairro Bom Jesus, Melo Viana e Caladinho de Cima.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 18/07/1988