Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei nº 2.108/89 de 15 de março de 1989, que dispõe sobre feriados religiosos."
Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano/MG.
"Regulamenta mudança de denominação de logradouros públicos no Município de Coronel Fabriciano".
Regulamenta mudança de denominação de logradouro público no Município de Coronel Fabriciano.
Determina a limpeza de ribeirão e córrego do município de Cel. Fabriciano e dá outras providências.
“Estabelece subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice Prefeito”.
“Dispõe sobre transferência do local de funcionamento da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
“Fixa a Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
“Eleva os vencimentos da funcionária estatutária da Câmara Municipal e dá outras providências”.
“Reajusta os vencimentos dos funcionários celetistas e Autônomos da Câmara Municipal e dá outras providências”.
“Concede Título de Cidadania Honorária”.
“Concede Título de Cidadania Honorária”.
“Concede Título de Cidadania Honorária”.
“Concede Título de Cidadania Honorária”.
Cria Cargo que menciona e dá outras providências.
"Organiza a Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano".
“Concede Título de Cidadania Honorária”.
“Concede Título de Cidadania Honorária”.
“Concede Título de Cidadania Honorária”.
“Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h30 · Norma mais recente da lista: 26/11/1991