Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Caladão, neste Município.
Aprova o Código de Obras Municipal.
Declara de Utilidade Pública o Social Futebol Clube.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Estabelece denominação para a Escola Municipal do Caladinho de Cima e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, neste Município e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Beneficente de Melo Viana, neste Município e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Papa João XXIII deste Município e dá outras providências.
“Institui o Código de Posturas Municipal”.
Aprova celebração de contrato com o Hospital Siderúrgica Ltda e Hospital Nossa Senhora do Carmo.
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Dispõe sobre a execução descentralizada do serviço de limpeza pública, concessão de seu gerenciamento a Associação e Conselhos Comunitários de Bairro e dá outras providências.
Autoriza a permuta de imóveis que menciona, construção de casa residencial e dá outras providências.
Autoriza receber doação de área da Companhia Vale do Rio Doce e dá outras providências.
Autoriza conceder ajuda financeira à LIDECEL e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.183, de 02.01.90, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano.
“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano - MG, relativa ao ano de 1989”.
“Concede Título de Cidadania Honorária”
“Substitua-se a redação do caput dos artigos 155 e 156 da Lei Orgânica Municipal."
Dispõe sobre concessão de passe livre no transporte coletivo por ônibus `as pessoas portadoras de deficiência.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h09 · Norma mais recente da lista: 18/07/1995