Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
Dispõe sobre nomeação de assessor parlamentar.
Dispõe sobre exoneração de assessor parlamentar.
Dispõe sobre nomeação de assessor parlamentar.
Dispõe sobre nomeação de assessor parlamentar.
Dispõe sobre exoneração de assessor parlamentar.
Dispõe sobre exoneração de assessor parlamentar.
Dispõe sobre exoneração de assessor parlamentar.
Dispõe sobre exoneração de assessor parlamentar.
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da lei federal nº. 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua C para Rua José Hermenegildo Martins, no Bairro Recanto Verde, no Município de Coronel Fabriciano.
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Rosa Bárbara Coura.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Altera a Lei Municipal 1.548/1978.
Declara de Utilidade Pública a Liga de Desportos do Vale do Aço.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.362, de 06 de Abril de 2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 08/08/2023