Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece, no âmbito municipal, o mês do Ativismo pela não violência contra a mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “Sistema de Intermediação Municipal de Empregos” e dá outras providências.
Altera artigo 2º e incisos seguintes da Lei Municipal Nº 3.993, de 16 de abril de 2015 que “Dispõe sobre as regras para concessão de passe livre de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Coronel Fabriciano a firmar parcerias com o Governo Federal, através do cartão reforma e da outras providenciais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Funeral para as pessoas carentes residentes no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse à Câmara Municipal de Coronel Fabriciano de que trata o art. 29-A, inciso II, da Constituição da República, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (DEVOLUÇÃO) DE VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, Erick Gomes Ferreira.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação Responsável Imediata (ARI) de projetos de construção de edificações de pequeno porte e dá outras providências.
Autoriza o uso das instalações dos próprios municipais aos trabalhadores que prestam serviços à municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária a que se refere o artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.
Altera os §1° e §2° do art. 27 da Lei Municipal nº 2.736/98 que regulamenta os serviços de transporte de passageiros em táxi no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Praça pública em logradouro público, no Bairro Amaro Lanari neste Município.
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 01/06/2017