Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Regulamento Geral da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre contratos de gestão entre o Município de Coronel Fabriciano com as organizações sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Autorizar o servidor Leonardo de Assis Aguiar, ocupante do cargo comissionado de Coordenador, de que trata a Lei Municipal nº 3.517, de 14 de abril de 2010, a dirigir veículo oficial da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no período de 03 de abril a 30 de junho de 2017, para atender as necessidades da conveniência administrativa e o interesse público, visando o regular funcionamento das atividades do Poder Legislativo.
Dispõe sobre autorização de atendimento de fisioterapia domiciliar a pessoas acamadas no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre o valor dos juros e multa de mora, a realizar parcelamento dos débitos, tributários inscritos em dívida ativa até o dia 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.090/2017, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Recursos Humanos, nível D, de que trata a Lei Municipal nº 3.763, de 09 de Janeiro de 2013, Maria Eduarda Amorim Leocádio, em virtude do afastamento da servidora Kátia Batista Alcântara por Licença Maternidade.
Dispõe sobre o controle de ponto dos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a firmar convênio de repasse de recurso financeiro com o SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
Reconhece oficialmente, no Município de Coronel Fabriciano, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Coronel Fabriciano.
Nomear para compor a Assessoria de Controle Interno, juntamente com o Controlador Interno, os servidores Elizabete Marinho Serra Negra e Fernanda Evellyn Pereira Silva.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, de que trata a Lei Municipal nº 3.486, de 11/10/2009, a Senhora Elaine Cristina Souza Borges.
Altera o art. 42 da Lei Municipal nº 3.518, de 14 de abril de 2010 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, nos seguintes dias correntes do ano de 2017
Nomear para compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, durante o ano de 2017, os Vereadores.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, de que trata a Lei Municipal nº 3.517, de 14 de abril de 2010, Ana Carolina Rocha de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 31/03/2017