Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 3° DA LEI N.° 4.457, DE 10 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA O TEATRO DA PAIXÃO DE CRITO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE CONTAGEM E INCLUI SUA CELEBRAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
DENOMINA RUA ZIRCÔNIA, NO BAIRRO QUINTAS DO JACUBA.
DENOMINA RUA TOPÁZIO, NO BAIRRO QUINTAS DO JACUBA.
DENOMINA RUA IPÊ ROSA, NO BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM.
DENOMINA RUA CLAUDETE FERNANDES ROSA MOREIRA A ATUAL RUA 16, NO BAIRRO BELA VISTA.
DENOMINA RUA AMESTISTA, NO BAIRRO QUINTAS JACUBA.
DENOMINA RUA ÂMBAR, NO BAIRRO QUINTAS JACUBA.
DENOMINA RUA ÁGATA, NO BAIRRO QUINTAS JACUBA.
DENOMINA PRAÇA DAS SERIEMAS, NO BAIRRO QUINTAS COLONIAIS.
DENOMINA PRAÇA SÃO GERALDO, NO BAIRRO LÚCIO DE ABREU.
DENOMINA PRAÇA JOSÉ TEODORO DA SILVA, NO BAIRRO MONTE CASTELO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
REGULAMENTA A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO, PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, DISPOSTAS NOS INCISOS I E II, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DE LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E, NO QUE COUBER, PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, COM BASE NO ART. 18 DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE TRADIÇÃO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE MINAS GERAIS - CATABA-MG.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DROMA ROMANI.
ALTERA A PORTARIA MESA DIRETORA Nº 10, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1998 E PORTARIA MESA DIRETORA Nº 01, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 26/03/2024