Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE TRADIÇÃO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE MINAS GERAIS - CATABA-MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2023
Autoria: MOARA SABOIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 132/2023. OBS.: PROPOSIÇÃO DE LEI ANEXADA NO DOCUMENTO ACESSÓRIO.