Câmara Municipal de Contagem (MG)
Portaria Mesa Diretora nº 2, de 19 de março de 2024
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E, NO QUE COUBER, PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, COM BASE NO ART. 18 DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.
- Data
- 19 de março de 2024
- Número
- 2
- Publicação
- 19 de março de 2024 · DIÁRIO OFICIAL - ED. 5761
- Vigência
- Não informada