Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR MOISÉS CARNEIRO COELHO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR ANTÔNIO DUNDÁ DOS SANTOS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORARÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR THIAGO LEÃO PINHEIRO.
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA QUERO FAZER FESTAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO 1º TEN PM EDUARDO SALES DA SILVA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO PADRE TÚLIO CÉSAR CAETANO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR PADRE ARNON DE MIRANDA GOMES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE REALIZAR PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU POR APLICATIVO DE MENSAGENS, COM IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, SOB PENA DE MUITA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E ASSÉDIO SEXUAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ESPAÇOS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIAR-ALIMENTAÇÃO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 41, DE 12 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM; E A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 235, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA E ORGANIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E À FIXAÇÃO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PCCV PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 16/04/2024