Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E ASSÉDIO SEXUAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ESPAÇOS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autoria: MOARA SABOIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 017/2024 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS. OBS.: NO DOC ONDE SE LÊ: LEI N.º 5471, DE 12 DE ABRIL DE 2024. LEIA-SE: LEI N.º 5468, DE 12 DE ABRIL DE 2024.