Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROSPERIDADE SOCIAL - ACPS - COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASMAC - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONTAGEM.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - FMDC, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.760, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE MOTEL E DRIVE-IN EM LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA, NO ANEXO I DA LEI 3.404, DE 23 DE ABRIL DE 2001, MODIFICADA PELAS LEIS N.º 3.502, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 E 3.685, DE 12 DE JUNHO DE 2003, A PONTUAÇÃO DETERMINANTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR EM PARECER SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 216, DE 13.12.93 E SUAS ALTERAÇÕES, DE AUTORIA DO VEREADOR JANDER FILARETTI E OUTROS EDIS.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR EM PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA ALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM N°001, DE 09/11/2004, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO, PELO BRASÃO DO MUNICÍPIO, DOS VEÍCULOS DISPONÍVEIS PARA O SEU USO.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SHAMMAH - ABS, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA CENTRO CULTURAL QUE MENCIONA.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
PROMOVE A INCORPORAÇÃO DA VILA MILITAR AO BAIRRO QUINTAS COLONIAIS, MANTENDO O NOVO BAIRRO ASSIM FORMADO, A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUINTAS COLONIAIS, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS DA COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM - CUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, O DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2004- SEGUNDA FEIRA - , EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURAS DEFINITIVAS AOS PERMISSIONÁRIOS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM ANFITEATRO NO LOCAL QUE MENCIONA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A QUE SE REFERE, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 22/11/2004