Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA, NO ANEXO I DA LEI 3.404, DE 23 DE ABRIL DE 2001, MODIFICADA PELAS LEIS N.º 3.502, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 E 3.685, DE 12 DE JUNHO DE 2003, A PONTUAÇÃO DETERMINANTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2004
Autoria: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 086/2004 - PL DE AUTORIA: MESA DIRETORA.