Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ANEXO II E ACRESCENTA O ANEXO III À LEI MUNICIPAL N.°4.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PREVCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.466, DE 1° DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, DEFINE OS DEVERES FUNDAMENTAIS DO VEREADOR, ESTABELECE CONDUTAS VEDADAS, TIPIFICA INFRAÇÕES ÉTICAS E DISCIPLINA O PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR E A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DOS CHAFARIZES EXISTENTES NO DISTRITO DE LOBO LEITE
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
REGULAMENTA O FLUXO ADMINISTRATIVO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR PRONTO PAGAMENTO, DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DA PORTARIA CMC Nº 056, DE 11 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COSPLAY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E TELEFONES PÚBLICOS INATIVOS OU OBSOLETOS INSTALADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTROLE DO CRITÉRIO DE RODÍZIO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CURSOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E EVENTOS CUSTEADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.004/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE O CUSTEIO DE DESPESAS CARTORÁRIAS RELATIVAS A ATOS SEM CONTEÚDO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - PSA Nº 001/2026 - NOMEADA PELA PORTARIA CMC Nº 029/2026
CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. MARIA DE FÁTIMA VARGAS
CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. ROSANE DE LOUDES AGOSTINHO
CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. MARCIMONE AUXILIADORA SABARÁ MORAIS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 20/05/2026