Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E TELEFONES PÚBLICOS INATIVOS OU OBSOLETOS INSTALADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2026
Autoria: Simônia Magalhães
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.