Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O § 8º DO ART. 41 DA LEI Nº 3.926, DE 8 DE JULHO DE 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.988, DE 5 DE ABRIL DE 2021, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS - FMDE".
DENOMINA VIA PÚBLICA TRAVESSA FRANCISCO NARCISO SILVESTRE.
DENOMINA-SE VIA PÚBLICA RUA DO MIRANTE, A RUA DA CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO SANTA VITÓRIA.
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA.
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
AUTORIZA A DESPESA REFERENTE À FORMALIZAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES - AMIG
ALTERA A LEI 3.833 DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE PASSA A VIGORAR COM INCLUSÃO DO ARTIGO 9°-A
AUTORIZA VIAGEM DO CHEFE DO EXECUTIVO.
ALTERA A LEI Nº 3.874, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDORES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS
AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 15-A DA LEI Nº 3.672/2017 MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE OU SALÁRIO DOS AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS BÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES CONTRATUAIS E A COBRANÇA DE MULTAS CONTRATUAIS, APLICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ANTÔNIO JULIÃO VIEIRA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.995, DE 22 DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.° 4.158, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE "CRIA O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO AVANÇA CONGONHAS."
ALTERA O ANEXO V DA LEI N.° 3.407, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO.
ALTERA O ART. 6º, INCISO IX DA LEI Nº. 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 26/09/2023