Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.995, DE 22 DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.° 4.158, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE "CRIA O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO AVANÇA CONGONHAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.