Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS FEMININAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO EM REGRÁ-LA, CRIA AS VAGAS DAS FUNÇÕES PARA CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCESSOS REALIZADOS COM BASE NA LEI 14.133/2021
INSTITUI O DIA EM HOMENAGEM AO SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS DE CONGONHAS
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A ISENÇÃO DE QUAISQUER DESPESAS E A CRIAÇÃO DE COTAS PARA OS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DA QUITANDA EM CONGONHAS
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA MANOEL JOAQUIM PEREIRA.
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JOÃO OLIVEIRA COSTA A RUA NO BAIRRO ALVORADA, QUE JÁ É CONHECIDA POR ESTE NOME
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JOSÉ RAIMUNDO LOBO.
DENOMINA VIA PÚBLICA - A VIA DE LIGAÇÃO DA RUA MARIA DO CARMO SILVA GONÇALVES DO BAIRRO NOVA CONGONHAS À ESTRADA REAL, TERÁ O MESMO NOME POR SER SEU PROLONGAMENTO
SUBSTITUI, EM TODA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE.
INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM - PCPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO NOS PROCESSOS REALIZADOS COM BASE NA LEI 14.133/2021 - JOÃO PAULO ROSSI DE OLIVEIRA E ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS CALDEIRA.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCESSOS REALIZADOS COM BASE NA LEI 14.133/2021: ANDRÉ SANCHES CANDREVA, PATRÍCIA FABIANA MOURA, FERNANDO CLÁUDIO VIEIRA FIDÉLIS, MARIANE SANTOS REIS DE CASTRO, DANIELY APARECIDA BARBOSA e FELIPE SANTOS MAIA
ABRE PRAZO PARA INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
ALTERA O ART.37 DA LEI MUNICIPAL N°.3602, DE 25 DE ABRIL DE 2016,QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 19/10/2023