Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI A ISENÇÃO DE QUAISQUER DESPESAS E A CRIAÇÃO DE COTAS PARA OS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DA QUITANDA EM CONGONHAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2023
Autoria: Patrícia Monteiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.